OCCUPY WORLD: O fim da história

Dica: Leiam esse brilhante texto do Jerome E. Roos, a mais bela sintese do que está acontecendo agora, a mais clara evidencia de que estamos assistindo de camarote o final de uma era..

O ano de 2011 marca o fim do Fim da História

Publicado em 10/24/2011 por ocupawallstreetbr

 

 
Por Jérome E. Roos – 23 de outubro de 2011 / Traduzido por Mauricio Lopes Caldas

Fonte: http://roarmag.org/2011/10/the-year-2011-marks-the-end-of-the-end-of-history/

Quando o sistema força pessoas comuns a se tornarem revolucionárias, você sabe que você não está mais no Fim da História. Você está bem na sua beirada.

As Revoluções Tunisiana e Egípcia. A primavera árabe. O iminente calote grego. A cada vez mais provável quebra da zona do euro. A segunda onda da crise financeira global. O retorno vingativo da crítica sistêmica ao capitalismo. O ressoante chamado no mundo todo por democracia real. As manifestações dramáticas contra austeridade, desigualdade e neoliberalismo na Espanha, Grécia, Chile e Israel. As revoltas em Atenas, Londres e Roma. A ocupação de Wall Street e a difusão do movimento pelos EUA. Os protestos massivos de milhões de pessoas em 1000 cidades e em 80 países no dia 15 de 0utubro. Até a morte de Muammar Gaddafi.

Tudo isso aponta para a direção de uma simples mas inequívoca verdade: 2011 marca o Fim do Fim da História. Além do horizonte monótono da democracia liberal e do capitalismo global, os eventos deste ano não só abriram todo um novo capítulo no desenrolar da saga da humanidade, como colocaram os alicerces para um desfile sem fim dos capítulos a seguir. O que está sendo destruído não é tanto o sistema capitalista democrático como tal, mas a crença utópica que o sistema é o único modo de organizar a vida social na busca eterna por liberdade, igualdade e felicidade.

Há quase 20 anos atrás, seguindo o colapso total da União Soviética e o descrédito final do estado comunista, o cientista político americano Francis Fukuyama conjecturou que “nós podemos estar presenciando… não só o fim da Guerra Fria, ou o passar de um período particular de história de pós-guerra, mas o fim da história como tal: quer dizer, o ponto final da evolução ideológica da raça humana e a universalização da democracia liberal ocidental como a forma final de governança humana.” Duas décadas depois da publicação de O Fim da História e o Último homem, a tese de Fukuyama demonstra estar mais abalada do que nunca.

Isso para não repetir o clichê esquerdista de que o neoliberalismo está morto – como Slavoj  Žižek assinalou, a ideologia já teve duas mortes, primeiro como tragédia, seguindo os ataques terroristas de 11/09, e depois como farsa, seguindo o colapso financeiro global de 2008 – mas para assinalar que o neoliberalismo como tal finalmente revelou o que sempre foi: uma ideologia zumbi mascarada com face de humanidade, assim como o famoso polvo vampiro de Matt Taibbi’s, “incansavelmente enfiando seu funil sanguinário em qualquer coisa que cheire parecido com dinheiro.”

O Imperador Neoliberal Está Nú

Enquanto os anos de 2001 e 2008 marcaram, respectivamente, as mortes política e econômica do neoliberalismo, 2011 marca o Fim do Fim da História. Porque só agora está ficando claro para as pessoas do mundo que, pelos últimos vinte anos, no estivemos vivendo simplesmente uma mentira. De fato, o implícito consenso popular que no passado legitimou o capitalismo democrático agora parece estar se desfazendo de maneira mais rápida do que o esquema Ponzi que sustentou a ilusão de sua superioridade moral. Depois de vinte anos de estagnação dos salários, acelerado crescimento da desigualdade, desemprego juvenil excessivo e difundida alienação social, o estouro da bolha de crédito global finalmente desvelou a nua essência do sistema.

O capitalismo de mercado livre democrático não é o que nos foi dito que era: como os anos recentes amplamente demonstraram, ele não é nem livre nem democrático. Guerras foram travadas em nome do Big Oil (grandes empresas petrolíferas) apesar da gritante oposição popular. Cortes de impostos foram feitos em favor do Grande Capital apesar do gritante déficit de orçamento. E agora, bancos em falência estão sendo resgatados e cortes draconianos no orçamento impostos em nome do Grande Capital Financeiro, apesar tanto da gritante oposição popular quanto da evidência incontestável que isso só faz piorar o déficit. O sistema deixou de fazer sentido. Suas contradições internas o estão corroendo por dentro.

Portanto, hoje, toda uma geração de pessoas jovens, desprovidas de esperança e oportunidade, está se levantando para constestar a noção absurda que esse estado de coisas desastroso constitui de alguma maneira o ápice da “evolução ideológica da raça humana.” É isto realmente o melhor que podemos fazer?  É essa a ordem mundial utópica que Fukuyama previu quando anunciou a vitória eterna da democracia liberal e do capitalismo global sobre seus inimigos invisíveis? Com bancos falindo, países quebrando e dívidas privadas galopantes, o mundo ideal de Fukuyama certamente começou a parecer muito mais fraco agora que a farra de gastos abastecida por crédito que o sustentava caiu de cabeça em direção ao seu fim inevitável.

A magia acabou. O feitiço foi quebrado. E o que as pessoas do mundo estão tentando deixar claro para aqueles no poder é que nós sabemos. Nós sabemos que o s sistema está podre por dentro. Nós sabemos que o seu suposto sucesso não consegue passar por escrutínio. Nós sabemos que as suas grandes conquistas – do mercado global de capitais à moeda única européia – foram construídas em areia movediça financeira e institucional.  E nós sabemos que a coisa toda está pra desabar como um castelo de cartas. Desde a Praça Tahrir a Times Square, de Madrid a Madison, de Santiago a Syntagma, nós sabemos que o imperador neoliberal está nu.

Gaddafi e Fukuyama: do lado errado da história

Um dos retratos mais ilustrativos do Fim do Fim da História é a morte sangrenta de Muammar Gaddafi. Enquanto céticos estão totalmente certos ao se revoltarem contra a campanha imperial da Otan na Líbia, muitos na esquerda ainda falham ao não ver o enorme simbolismo por trás da queda do Irmão Líder. Gaddafi, de alguma maneira, foi a última corporificação do Fim da História. Tendo chegado ao poder como um revolucionário socialista pan-arábico no final dos anos 60, ele terminou como um dos mais bem-sucedidos capitalistas. Enquanto ele continuou sua retórica de lamentar os maus do imperialismo ocidental, ele pareceu mais do que disposto à oferecer os espólios de seu país às mesmas forças neo-coloniais que ele tão avidamente ridicularizava.

De acordo com um relatório de 2008 publicado pelo Financial Times, Gaddafi “exaltava as virtudes das reformas capitalistas”. Tratando a Líbia como seu negócio familiar, ele agradava às Grandes Empresas Petrolíferas, distribuindo contratos lucrativos para corporações ocidentais como Eni e Shell. Depois disso ele permitiu que os lucros se acumulassem em seu fundo privado “soberano” enquanto empregava Wall Street para reciclar este capital excedente para obter lucros adicionais. No processo, enquanto o povo da Líbia permanecia seriamente prejudicado por seu subdesenvolvimento crônico, Gaddafi desviava $168 bilhões das riquezas da nação para o exterior. Não é de se surpreender que o Ocidente rapidamente ficou tão feliz de ser seu amigo.

Ainda assim, o que é mais revelador sobre a conversão repentina de Gaddafi de liberador socialista para opressor capitalista, não são seus fortes laços com o stablishment neoliberal do ocidente. O que é mais revelador é sua conexão pessoal com Francis Fukuyama. Nos anos de 2006 e 2008, Fukuyama fez parte de um grupo seleto de intelectuais que figuravam entre líderes mundiais contratados – e generosamente pagos – pelo Monitor Group, uma firma de Relações Públicas americana aconselhada por ex-diretores da CIA e da MI6 (inteligência britânica), para ajudar a limpar a imagem de Gaddafi no ocidente como parte de uma ofensiva charmosa concebida para ajudar a legitimar a incursão líbia no Fim da História. De acordo com documentos secretos vazados por ex-oficiais líbios, “Fukuyama fez duas visitas à Líbia (14-17 de agosto de 2006 e 12-14 de janeiro de 2007).”

Ele proferiu uma palestra no Greek Book Centre em Tripoli e lecionou uma aula sobre a Líbia na Johns Hopkins University (Maryland, Baltimore). Ele também proferiu uma palestra, entitulada “Minhas Conversas com o Líder”, que marcou “a primeira vez que O Livro Verde foi exigido como leitura aos estudantes em uma das escolas de política mais influentes no mundo.” Aparentemente, não somente nós, mas o próprio Fukuyama acreditava que Gaddafi era a corporificação do Fim da História. Sua queda, portanto, mesmo que nunca tivesse sido bem sucedida sem a ajuda militar imperialista do ocidente, refuta totalmente a tese de Fukuyama. Até porque, se realmente chegamos no Fim da História, como pode o autor dessa tese  acabar ele próprio descaradamente no lado errado da História?

O colapso da zona do Euro como o Fim do Fim

No entanto Gaddafi não foi o único “erro” histórico de Fukuyama. Em reposta a alegações que o Fim da História era um argumento puramente Americocentrico, em 2007 Fukuyama escreveu um artigo para o Guardian reinvindicando  retroactivamente que “O Fim da História nunca foi ligado a um modelo americano específico de organização social ou política… eu creio que a União Européia reflete de maneira mais precisa do que os Estados Unidos contemporâneo como o mundo irá se parecer no fim da história.” Ao julgar-se a partir do destino da União Européia, revela-se que Fukuyama, ironicamente, acabou por estar certo da maneira errada.

Como escreveu o New York Times outro dia, “o euro era um projeto político que visava unir a Europa depois do colapso soviético em uma esfera de prosperidade coletiva que levaria a um federalismo maior. Ao contrário, o euro parece estar dividindo a Europa… há uma tensão no sistema político e dúvidas sobre as instituições democráticas que nós não havíamos presenciado desde a queda da União Soviética.” A profunda integração européia, totalmente em linha com a filosofia do Fim da História, produziu uma situação tão assolada pela crise que o futuro da economia mundial agora depende do destino de um só membro da comunidade européia – um que responde a somente 2% do PIB total da União: Grécia.

Mas a Grécia é somente o canário na mina de carvão. É um sintoma, não a causa, da crise européia. Quando a Grécia der o calote, será apenas uma questão de tempo para que os investidores percam confiança na Itália e na Espanha. Ambos considerados grandes demais para quebrarem – mas também grandes demais para serem resgatados. O fundo de resgate europeu não é grande o suficiente para salvá-los, e Alemanha e França estão presas num entrave de como aumentá-lo. Ao mesmo tempo, o sistema bancário europeu  insolvente está na iminência de um colapso. Um calote grego irá empurrar inúmeros bancos para a falência, forçando os governos centrais a distribuir mais uma vez resgates financeiros. Isto, por sua vez, irá agravar ainda mais o endividamento soberano e por conseqüência suas notas de crédito serão rebaixadas, trazendo a crise de débito “grega”para o coração do capitalismo europeu.

A conclusão, em outras palavras, é que não há escapatória fácil dessa crise – nem mesmo os tão invocados eurobonds, como recentemente Martin Wolf assinalou para o Financial Times. O euro, aquele grande projeto da elite que deveria ser o pináculo da integração européia, está vacilante. Em meio ao processo, as instituições tecnocráticas pós-ideológicas européias perderam suas últimas sombras de legitimidade que tinham. O edifício está caindo, e falando francamente, nossos líderes não tem nem idéia do que fazer. A crise da Europa, ao final, é a crise mundial. E está longe de ser uma crise meramente econômica: e bem lá no fundo, nós estamos enfrentando aquilo que Joseph Stiglitz chamou de crise ideológica do capitalismo. Isto está obviamente muito longe do “ponto final da evolução ideológica da raça humana.”

A crise do capitalismo e o retorno do reprimido

Não é surpresa, portanto, que 2011 tem visto a volta – como uma vingança – da crítica sistêmica do capitalismo. Nas últimas semanas, importantes publicações que suportam o livre-mercado como o Wall Street Journal, o Financial Times, Business Insider e Fortune admitiram que Karl Marx poderia estar certo sobre a tendência auto-destrutiva do capitalismo. O motivo para esse repentino ressurgimento da crítica político-economica Marxiana é dupla: primeiro, as elites começam a compreender que nós estamos prestes a entrar em uma outra Grande Depressão. E, segundo, a repressão sistemática da imaginação radical que o mundo pós-ideológico de Fukuyama ocasionou.

A esse respeito, uma linha direta pode ser traçada desde o slogan arrebatador de Margareth Tatcher, “não há alternativa”, até a política neoliberal em resposta a crise fincanceira. Enquanto banqueiros vêm acumulando remunerações recordes, ao resto da população é dito simplesmente que não há alternativa às medidas de austeridade draconianas. A narrativa ideológica é a mesma por todos os lugares: “nós estamos todos juntos nessa, todos nós precisamos apertar nossos cintos, mas a mensagem implícita é na verdade: “não ousem imaginar uma alternativa.” Ainda assim, como Matt Taibbi recentemente pontuou, um pequeno imposto de 0.1% em todas trocas de títulos e ações e um imposto de 0.01% em todas trocas derivativas poderiam pagar todos os resgates americanos, tornando muito do “necessário” aperto de cinto desnecessário. Esta é uma alternativa confiável bem aqui na nossa frente. Por que não está sendo discutida?

De volta ao ano de 2009, Fukuyama publicou um artigo na Newsweek com o título triunfante “A história continua terminada”, na qual ele afirma que, apesar do fato de “a crise ter começado em Wall Street – o coração do capitalismo global – … a legitimidade do sistema global pode ter sido arranhada, mas ainda não caiu.” Dois anos depois assistimos às ruas de Londres, Roma e Atenas pegando fogo, a ocupação pacífica de Wall Street, Puerta Del Sol, Syntagma, e centenas de outras praças ao redor do mundo; um dia de ação global sem precedentes em 15 de outubro, com protestos em quase 1000 cidades em mais de 80 países. Testemunhamos à raiva. A frustração. A indignação. Está aqui. A legitimidade está caindo. Fukuyama, parece, estava comemorando um pouco cedo demais.

No sentido freudiano, nós estamos presenciando o retorno do reprimido. Se você diz às pessoas durante duas décadas que não há alternativa ao mundo no qual elas vivem, e, ao mesmo tempo, tira suas rendas, seus direitos, seus serviços públicos, e toda dignidade que ainda lhes resta, você pode esperar que essa repressão psicológica do potencial revolucionário vai voltar de alguma forma cedo ou tarde. Se você reprime a coerente ideologia emancipatória das massas, assim como o Fim da História pretendeu fazer, você literalmente acaba tendo a incoerente e apolítica rebelião de Londres. Sobre isso, a coisa mais importante que as revoluções Tunisiana e Egípcia poderiam ter feito é relembrar a humanidade que na verdade há sim uma alternativa ao status quo – que realmente existe um “fora” do desmedido capitalismo global.

O levante dos indignados e a crise da democracia

As revoluções árabes encorajaram a juventude alienada da Europa e da América a começar a sonhar de novo, a reinvindicar sua imaginação radical em face de uma das maiores crises de legitimidade na história da democracia liberal. A medida que uma consciência crítica faz seu caminho de volta ao discurso mainstream, a hegemonia cultural do neoliberalismo se encontra novamente sob ameaça. Os primeiros sinais desta consciência crítica emergente começou a aparecer em Madrid em 15 de maio. Alguns dias mais tarde, a BBC noticiou que uma mobilização de estilo egípcio estava crescendo na Espanha. Após algumas semanas, centenas de milhares de pessoas de todos os tipos se reuniram ao redor do país enquanto o movimento dos indignados se espalhava pela Europa.

Em 17 de setembro, o movimento espanhol 15-M culminou em um dia global de ação contra os bancos e a ocupação de Wall Street, convocada pela revista anti-consumista canadense Adbusters. As manifestações de Wall Street subseqüentemente ajudaram a catalisar o próximo dia global de ação, convocados pelos manifestantes espanhóis para 15 de outubro. Sob o mesmo banner “unidos por uma mudança global”, a resistência mundial chegou a proporções sem precedentes, com protestos simultâneos acontecendo em 1000 cidades em mais de 80 países. Com sua declaração inocente que “ a legitimidade do sistema global não caiu,” Fukuyama mais uma vez se encontra no lado errado da história.

Afinal, se a democracia liberal é realmente o ápice da evolução ideológica da humanidade, como pôde acontecer que milhões de pessoas estão tomando as ruas do mundo todo exigindo algo diferente? Se a democracia representativa é o ápice, por que esses jovens estão cantando “não nos representam!”, e então por que eles gritam por uma democracia real no seu lugar? Como os movimentos de massa em Israel e no Chile demonstraram, o fenômeno não pode ser reduzido somente a crise, porque mesmo economias crescentes não conseguiram evitar que a onda de indignação inundasse as ruas de suas cidades. Na verdade, o problema vai muito mais além. Como os indignados gostam de cantar, “não é a crise, é o sistema.”

Zygmunt Bauman pôs o dedo no x da questão: enquanto a política permanceu nacional, o poder não desapareceu com os fluxos globais. Mudanças tecnológicas e reformas neoliberais conspiraram para criar uma situação na qual governos democraticamente eleitos não mais têm o poder de transformar suas promessas em políticas. Acabamos numa situação na qual votar não é mais escolher as políticas que nossos governos devem colocar em prática, mas sim sobre quem deve colocar em prática as políticas exigidas pelo setor financeiro. Chamar isso de democracia é absurdo. O levante dos indignados não é mais que a compreensão coletiva de que a democracia representativa liberal, sob condições de profunda integração econômica, não é nada liberal ou representativa. O Fim da História, ao contrário de uma democracia consolidada como a última forma de governança humana, foi totalmente solapado.

A beirada da história e o retorno da politica constestadora

O Fim do Fim da História não é o mesmo que o fim do neoliberalismo. Como já vimos antes, ideologias zumbis têm o seu modo de permanecer além de sua data de validade. Enquanto houver capitalistas (ou candidatos a capitalistas), sempre haverá uma forma ou outra de filosofia capitalista. O Fim do Fim da História não é tanto sobre a erradicação da visão de mundo individualista do capitalismo, que é impossível sem recorrermos ao tipo de tática de estado repressivo que nós estamos tentando superar, mas sobre a volta da política contestadora como característica definidora da vida social. Em outras palavras, o Fim do Fim da História não é tanto sobre superação da luta política mas a descoberta de que, por definição, nós nunca podemos superar a luta política. Enquanto houver injustiça, haverá luta – e partir do fato que sempre haverá injustiça, sempre haverá luta.

O fim da história, portanto, não é nem possível nem desejável. O anseio por um estágio final de desenvolvimento institucional e ideológico é, ou puramente totalitário, ou puramente utópico. Enquanto certos anseios utópicos podem nos inspirar a nos elevarmos às mais altas esferas enquanto espécie, nós sempre teremos que nos lembrar que nenhuma ordem social é dada para sempre. Nossa Utopia deve sempre ser o desejo do espírito que nos põe em ação, mas nós temos que admitir o fato de que ela nunca pode se tornar uma realidade. A história simplesmente nunca acaba. Como o escolar neo-Gramsciano Stephen Gill colocou, “a história está sempre no fazer, num jogo dialético entre agente, estrutura, consciência e ação.” Ou, como o Subcomandante Marcos expressou de maneira mais poética, a luta é como um círculo: você pode começar em qualquer lugar, mas ela nunca pára.”

Em um excelente editorial do Guardian outro dia, Jonathan Jones observando uma foto de Ocuppy Wall Street fez a seguinte observação arrebatadora:

“Esta é uma fotografia de um ponto de virada na história, não porque o movimento Occupy necessariamente obterá sucesso (qualquer sucesso que possa ser) mas porque ela revela a profundidade de novas possibilidades de debate em um momento que tão recentemente pareceu concordar sobre fundamentos econômicos. Occupy Wall Street e o movimento global que ele inspira pode ainda se provar como um efetivo chamado à mudança, ou pode ser apenas fogo de palha. Não é esta a questão. E também pouco importa se o protesto está certo ou errado. O que importa é que o capitalismo desmedido, uma força que por seu dinamismo econômico parecia inquestionável, acima de reprovações ou reformas, um monstro que nos acostumamos a ser gratos por existir, repentinamente encontra toda sua feiúra amplamente comentada, exposta em meio às luzes de Times Square. O imperador da economia está nú.”

“Este é um momento inacreditável”, ele continua. “Se belisque”. O ano de 2011, com todas suas crises e revoluções, marca o que Slavoj Žižek em sua fala no Zuccotti Park, chama de “o acordar de um sonho que está se tornando um pesadelo.” Marca o retorno da política contestadora. E, com isso, marca o Fim do Fim da História. Não que a história tenha parado por algum instante sequer – nós apenas ficamos confusos por um tempo por conta do colapso do arqui-rival do capitalismo, e pensamos que a história havia parado. Mas o fato é que a história que continua a se fazer está sendo capturada nas notícias de jornal, nas fotografias poderosas, e nas palavras de um uma simples senhora de classe-média grega durante a greve de 48 horas de outubro: “Eu nunca fui de esquerda,” ela disse, “mas eles nos forçaram a tornarmos extremistas.” Quando o sistema força pessoas comuns a se tornarem revolucionárias, você sabe que não está mais no Fim da História. Você está bem na sua beirada.

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OCCUPY WORLD: Ultimas novidades do dia

Occupy Wall Street é acima de tudo um espaço. Se você for participar de algum comício, ou grupo de discussão sobre como a nossa sociedade precisa ser re-desenhada. Por favor deixe suas ideologias em casa. Leve apenas o necessário para contribuir, e ouça o que os outros tem a dizer.

Não se pode encher um copo cheio.

Se queremos criar um mundo melhor para TODOS, então temos que dar espaço para TODOS falarem. Vamos tornar cada concentração um pequeno universo que pretendemos replicar pelo planeta.

Um espaço de paz. De amor. De troca de idéias. Onde as pessoas se importam umas com as outras. Onde as pessoas falam. Onde as pessoas escutam.

Abaixo transcrevo um trecho desse belo texto escrito por uma norte-americana que fez a diferença. Recomendo o texto inteiro, é excelente, mas está em inglês e não encontrei tradução.

“Eu acho que Occupy Wall Street é nesse momento mais um ESPAÇO do que um MOVIMENTO. É um espaço onde as pessoas que se identificam com uma frustração comum com o mundo como ele está – e tem sido – estão se reunindo e discutindo maneiras de recriar esse mundo.

Para algumas pessoas, é a primeira vez que elas pensam sobre como o mundo precisa ser recriado. Para outros, é um assunto sobre o qual ja pensavam faz algum tempo. Isso significa que aqueles que têm pensado a mais tempo devem ter todas as respostas? Não, isso só significa que há muito aprendizado acontecendo, e há muito o que se ensinar.”

http://www.racialicious.com/2011/10/03/so-real-it-hurts-notes-on-occupy-wall-street/

Esse blog está publicando muitas outras histórias e depoimentos das pessoas que estão no epicentro do OCCUPY, os quarteirões de Wall Street. Recomendo uma navegada.

——

Aproveitando a atualização, gostaria de fazer um adendo que não tem tanto a ver com o assunto lá de cima.

É interessante como esse movimento – o povo reclamando para si o uso do espaço publico como local de construção de idéias e expressão de descontentamentos – tenha gerado tanta repressão e ódio da parte de seus governantes.

As histórias de choques com policiais se espalham pelo mundo. É interessante como o mesmo governo que pregou pela liberdade de expressão do povo egípcio ou libio por exemplo, tenha tanta dificuldade em legitimar a liberdade de expressão do próprio povo …

Me despeço nesse post com esse lindo, porém triste, video a respeito disso. Vale uma reflexão.

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=RGRXCgMdz9A

 

 

 


OCCUPY WORLD : Um novo debate sobre a midia

Acompanhando os posts do Acampa Sampa uma participante indignada do movimento indagou em sua página do Facebook:

“Por que acampar no morumbi para ver o show do Justin Bieber não precisa de limiar, mas para fazer uma ocupação pacífica para discutir problemas do meu país, precisa?”

Boa pergunta. Não vou saber responder, ainda estou confuso sobre como não li uma unica notícia decente em qualquer grande jornal ou revista sobre nada que esta acontecendo no Occupy Wall Street (e no Anhangabaú, e no mundo todo) na midia corporativa faz mais de uma semana. A resposta é uma só.

Porque nós só temos liberdade de expressão, quando for para expressar aquilo que não incomoda.

Sempre que se fala em regularização da mídia, a VEJA ou o ESTADO DE SAO PAULO tem um chilique, falam sobre ditadura, autoritarismo, se colocam como defensores da verdade irrestrita.  Como se hoje vivessemos uma situação adequada e não houvesse mais o que discutir.

Quem compra o discurso deles falha em perceber que, quando a informação é monopolizada por meia duzia de empresas ou famílias (sim, ainda vivemos em um tipo de oligarquia) não EXISTE liberdade de expressão. Em um mundo onde esses grupos usam esse poder para buscar os proprios interesses, e não há nenhum tipo de regulamentação ou restrição sobre como isso pode ser feito, o que ocorre não é liberdade’:

É concessão de poder irrestrito para pequenos grupos.

Não sei quantos sabem disso, mas existe um documentário sobre e Rede Globo, chamado ALEM DO CIDADAO KANE, que foi “censurado” durante anos e anos. Até hoje, nao possui cópias em DVD produzidas por distribuidoras oficiais, e apenas a internet e a boa vontade de poucos tornou acessível:

http://www.youtube.com/watch?v=iagQB4YEkjk

Vale a pena assistir. Esse link dá acesso à primeira parte, de 10. Nesse nosso país cheio de “liberdade de expressão” esse material ficou enterrado por anos.

Futuramente pretendo abordar mais a fundo a questão da mídia, nas 7 propostas que pretendo pontuar. Até lá, compartilho um material maravilhoso e pertinente a regulação da mídia no Brasil. 

É um texto longo. Não é amigável ou agradável como o que costumo escrever aqui. Mas é o melhor material sobre o assunto ao qual eu tive acesso, e vale a leitura para quem tiver tempo e disposição.

Um forte abraço!

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Fonte: http://www.comunicacaodemocratica.org.br/

Plataforma para um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil

Este texto é fruto de debates acumulados ao longo das últimas décadas, em especial da I Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), sistematizados no seminário Marco Regulatório – Propostas para uma Comunicação Democrática, realizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), com a participação de outras entidades nacionais e regionais, em 20 e 21 de maio de 2011, no Rio de Janeiro. A primeira versão foi colocada em consulta pública aberta, e recebeu mais de 200 contribuições, que foram analisadas e parcialmente incorporadas neste documento. A Plataforma tem foco nas 20 propostas consideradas prioritárias na definição de um marco legal para as comunicações em nosso país. Ao mesmo tempo em que apresenta essas prioridades, este texto tem a pretensão de popularizar o debate sobre as bandeiras e temas da comunicação, normalmente restrito a especialistas e profissionais do setor. Essa é a referência que este setor da sociedade civil, que atuou decisivamente na construção da I CONFECOM, propõe para o conteúdo programático deste debate que marcará a agenda política do país no próximo período.

Por que precisamos de um novo Marco Regulatório das Comunicações?

Há pelo menos quatro razões que justificam um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil. Uma delas é a ausência de pluralidade e diversidade na mídia atual, que esvazia a dimensão pública dos meios de comunicação e exige medidas afirmativas para ser contraposta. Outra é que a legislação brasileira no setor das comunicações é arcaica e defasada, não está adequada aos padrões internacionais de liberdade de expressão e não contempla questões atuais, como as inovações tecnológicas e a convergência de mídias. Além disso, a legislação é fragmentada, multifacetada, composta por várias leis que não dialogam umas com as outras e não guardam coerência entre elas. Por fim, a Constituição Federal de 1988 continua carecendo da regulamentação da maioria dos artigos dedicados à comunicação (220, 221 e 223), deixando temas importantes como a restrição aos monopólios e oligopólios e a regionalização da produção sem nenhuma referência legal, mesmo após 23 anos de aprovação. Impera, portanto, um cenário de ausência de regulação, o que só dificulta o exercício de liberdade de expressão do conjunto da população.

A ausência deste marco legal beneficia as poucas empresas que hoje se favorecem da grave concentração no setor. Esses grupos muitas vezes impedem a circulação das ideias e pontos de vista com os quais não concordam e impedem o pleno exercício do direito à comunicação e da liberdade de expressão pelos cidadãos e cidadãs, afetando a democracia brasileira. É preciso deixar claro que todos os principais países democráticos do mundo têm seus marcos regulatórios para a área das comunicações. Em países como Reino Unido, França, Estados Unidos, Portugal e Alemanha, a existência dessas referências não tem configurado censura; ao contrário, tem significado a garantia de maior liberdade de expressão para amplos setores sociais. Em todos estes países, inclusive, existem não apenas leis que regulam o setor, como órgãos voltados para a tarefa de regulação. A própria Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos destaca, em sua agenda de trabalho, o papel do Estado para a promoção da diversidade e pluralidade na radiodifusão.

Princípios e objetivos

O novo marco regulatório deve garantir o direito à comunicação e a liberdade de expressão de todos os cidadãos e cidadãs, de forma que as diferentes ideias, opiniões e pontos de vista, e os diferentes grupos sociais, culturais, étnico-raciais e políticos possam se manifestar em igualdade de condições no espaço público midiático. Nesse sentido, ele deve reconhecer e afirmar o caráter público de toda a comunicação social e basear todos os processos regulatórios no interesse público.

Para isso, o Estado brasileiro deve adotar medidas de regulação democrática sobre a estrutura do sistema de comunicações, a propriedade dos meios e os conteúdos veiculados, de forma a:

  • assegurar a pluralidade de ideias e opiniões nos meios de comunicação;
  • promover e fomentar a cultura nacional em sua diversidade e pluralidade;
  • garantir a estrita observação dos princípios constitucionais da igualdade; prevalência dos direitos humanos; livre manifestação do pensamento e expressão da atividade intelectual, artística e de comunicação, sendo proibida a censura prévia, estatal (inclusive judicial) ou privada; inviolabilidade da intimidade, privacidade, honra e imagem das pessoas; e laicidade do Estado;
  • promover a diversidade regional, étnico-racial, de gênero, classe social, etária e de orientação sexual nos meios de comunicação;
  • garantir a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal de comunicação;
  • proteger as crianças e adolescentes de toda forma de exploração, discriminação, negligência e violência e da sexualização precoce;
  • garantir a universalização dos serviços essenciais de comunicação;
  • promover a transparência e o amplo acesso às informações públicas;
  • proteger a privacidade das comunicações nos serviços de telecomunicações e na internet;
  • garantir a acessibilidade plena aos meios de comunicação, com especial atenção às pessoas com deficiência;
  • promover a participação popular na tomada de decisões acerca do sistema de comunicações brasileiro, no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo;
  • promover instrumentos eletrônicos de democracia participativa nas decisões do poder público.

O marco regulatório deve abordar as questões centrais que estruturam o sistema de comunicações e promover sua adequação ao cenário de digitalização e convergência midiática, contemplando a reorganização dos serviços de comunicação a partir da definição de deveres e direitos de cada prestador de serviço. Sua estrutura deve responder a diretrizes que estejam fundadas nos princípios constitucionais relativos ao tema e garantam caráter democrático para o setor das comunicações.

Diretrizes fundamentais – 20 pontos para democratizar as comunicações no Brasil

1. Arquitetura institucional democrática

A organização do sistema nacional de comunicações deve contar com: um Conselho Nacional de Comunicação, com composição representativa dos poderes públicos e dos diferentes setores da sociedade civil (que devem ser majoritários em sua composição e apontados por seus pares), com papel de estabelecer diretrizes normativas para as políticas públicas e regulação do setor; órgão(s) regulador(es) que contemple(m) as áreas de conteúdo e de distribuição e infraestrutura, subordinados ao Conselho Nacional de Comunicação, com poder de estabelecimento de normas infralegais, regulação, fiscalização e sanção; e o Ministério das Comunicações como instituição responsável pela formulação e implementação das políticas públicas. Estados e municípios poderão constituir Conselhos locais, que terão caráter auxiliar em relação ao Conselho Nacional de Comunicação, com atribuições de discutir, acompanhar e opinar sobre temas específicos, devendo seguir regras únicas em relação à composição e forma de escolha de seus membros. Esses Conselhos nos estados e municípios podem também assumir funções deliberativas em relação às questões de âmbito local. Deve também ser garantida a realização periódica da Conferência Nacional de Comunicação, precedida de etapas estaduais e locais, com o objetivo de definir diretrizes para o sistema de comunicação. Este sistema deve promover intercâmbio com os órgãos afins do Congresso Nacional – comissões temáticas, frentes parlamentares e o Conselho de Comunicação Social (órgão auxiliar ao Congresso Nacional previsto na Constituição Federal).

2. Participação social

A participação social deve ser garantida em todas as instâncias e processos de formulação, implementação e avaliação de políticas de comunicação, sendo assegurada a representação ampla em instâncias de consulta dos órgãos reguladores ou com papeis afins e a realização de audiências e consultas públicas para a tomada de decisões. Devem ser estabelecidos outros canais efetivos e acessíveis (em termos de tempo, custo e condições de acesso), com ampla utilização de mecanismos interativos via internet. Em consonância com o artigo 220 da Constituição Federal, a sociedade deve ter meios legais para se defender de programação que contrarie os princípios constitucionais, seja por meio de defensorias públicas ou de ouvidorias, procuradorias ou promotorias especiais criadas para este fim.

3. Separação de infraestrutura e conteúdo

A operação da infraestrutura necessária ao transporte do sinal, qualquer que seja o meio, plataforma ou tecnologia, deve ser independente das atividades de programação do conteúdo audiovisual eletrônico, com licenças diferenciadas e serviços tratados de forma separada. Isso contribui para um tratamento isonômico e não discriminatório dos diferentes conteúdos, fomenta a diversificação da oferta, e assim amplia as opções do usuário. As atividades que forem de comunicação social deverão estar submetidas aos mesmos princípios, independentemente da plataforma, considerando as especificidades de cada uma dessas plataformas na aplicação desses princípios.

4. Garantia de redes abertas e neutras

A infraestrutura de redes deve estar sujeita a regras de desagregação e interconexão, com imposição de obrigações proporcionais à capacidade técnica e financeira de cada agente econômico. Os operadores de redes, inclusive os que deem suporte à comunicação social audiovisual eletrônica, devem tratar os dados de forma neutra e isonômica em relação aos distintos serviços, aos programadores e a outros usuários, sem nenhum tipo de modificação ou interferência discriminatória no conteúdo ou na velocidade de transmissão, garantindo a neutralidade de rede. O uso da infraestrutura deve ser racionalizado por meio de um operador nacional do sistema digital, que funcionará como um ente de gerenciamento e arbitragem das demandas e obrigações dos diferentes prestadores de serviço, e deverá garantir o caráter público das redes operadas pelos agentes privados e públicos, sejam elas fixas ou sem fio. Além disso, deve ser garantido aos cidadãos o direito de conexão e roteamento entre seu equipamento e qualquer outro, de forma a facilitar as redes cooperativas e permitir a redistribuição de informações.

5. Universalização dos serviços essenciais

Os serviços de comunicação considerados essenciais, relacionados à concretização dos direitos dos cidadãos, devem ser tratados como serviços públicos, sendo prestados em regime público. No atual cenário, devem ser entendidos como essenciais a radiodifusão, os serviços de voz e especialmente a infraestrutura de rede em alta velocidade (banda larga). Enquadrados dessa forma, eles estarão sujeitos a obrigação de universalização, chegando a todos os cidadãos independentemente de localização geográfica ou condição socioeconômica e deverão atender a obrigações tanto de infraestrutura quanto de conteúdo, tais como: prestação sem interrupção (continuidade), tarifas acessíveis (no caso dos serviços pagos), neutralidade de rede, pluralidade e diversidade de conteúdo, e retorno à União, após o fim do contrato de concessão, dos bens essenciais à prestação do serviço. Devem ser consideradas obrigações proporcionais à capacidade técnica e financeira de cada agente econômico, de forma a estimular os pequenos provedores. Esse é o melhor formato, por exemplo, para garantir banda larga barata, de qualidade e para todos.

6. Adoção de padrões abertos e interoperáveis e apoio à tecnologia nacional

Os serviços e tecnologias das redes e terminais de comunicações devem estar baseados em padrões abertos e interoperáveis, a fim de garantir o uso democrático das tecnologias e favorecer a inovação. Padrões abertos são aqueles que têm especificação pública, permitem novos desenvolvimentos sem favorecimento ou discriminação dos agentes desenvolvedores e não cobram royalties para implementação ou uso. Interoperáveis são aqueles que permitem a comunicação entre sistemas de forma transparente, sem criar restrições que condicionem o uso de conteúdos produzidos à adoção de padrão específico. Essas definições devem estar aliadas a política de apoio à tecnologia nacional por meio de pesquisa e desenvolvimento, fomento, indução e compra de componentes, produtos e aplicativos sustentados nesse tipo de tecnologia.

7. Regulamentação da complementaridade dos sistemas e fortalecimento do sistema público de comunicação

Nas outorgas para programação, o novo marco regulatório deve garantir a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal de comunicação, regulamentando o artigo 223 da Constituição Federal. Por sistema público, devem ser entendidas as programadoras de caráter público ou associativo, geridas de maneira participativa, a partir da possibilidade de acesso dos cidadãos a suas estruturas dirigentes e submetidas a regras democráticas de gestão. O sistema privado deve abranger os meios de propriedade de entidades privadas em que a natureza institucional e o formato de gestão sejam restritos, sejam estas entidades de finalidade lucrativa ou não. O sistema estatal deve compreender todos os serviços e meios controlados por instituições públicas vinculadas aos poderes do Estado nas três esferas da Federação. Para cada um dos sistemas, devem ser estabelecidos direitos e deveres no tocante à gestão, participação social, financiamento e à programação. A cada um deles também serão asseguradas cotas nas infraestruturas de redes dedicadas ao transporte de sinal dos serviços de comunicação social audiovisual eletrônica, de forma a atingir a complementaridade prevista na Constituição Federal.

Deve estar previsto especialmente o fortalecimento do sistema público, com reserva de ao menos 33% dos canais para esta categoria em todos os serviços, políticas de fomento – em especial pelo incremento da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e criação de fundos públicos com critérios transparentes e gestão democrática – e o fortalecimento da rede pública, em articulação com todas as emissoras do campo público e com suas entidades associativas, com a constituição de um operador de rede que servirá também de modelo para a futura evolução de toda a comunicação social eletrônica brasileira. Deve ainda ser reforçado o caráter público da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), por meio da ampliação de sua abrangência no território nacional, democratização de sua gestão, garantia de participação popular nos seus processos decisórios, ampliação das fontes fixas de financiamento e da autonomia política e editorial em relação ao governo. A produção colaborativa e em redes no âmbito de emissoras públicas e estatais deve ser promovida por meio de parcerias com entidades e grupos da sociedade civil.

8. Fortalecimento das rádios e TVs comunitárias

A nova legislação deve garantir a estruturação de um sistema comunitário de comunicação, de forma a reconhecer efetivamente e fortalecer os meios comunitários, entendidos como rádios e TVs de finalidade sociocultural geridos pela própria comunidade, sem fins lucrativos, abrangendo comunidades territoriais, etnolinguísticas, tradicionais, culturais ou de interesse. Por ter um papel fundamental na democratização do setor, eles devem estar disponíveis por sinais abertos para toda a população. Os meios comunitários devem ser priorizados nas políticas públicas de comunicação, pondo fim às restrições arbitrárias de sua cobertura, potência e número de estações por localidade, garantido o respeito a planos de outorgas e distribuição de frequências que levem em conta as necessidades e possibilidades das emissoras de cada localidade. Devem ser garantidas condições de sustentabilidade suficientes para uma produção de conteúdo independente e autônoma, por meio de anúncios, publicidade institucional e de financiamento por fundos públicos. A lei deve prever mecanismos efetivos para impedir o aparelhamento dos meios comunitárias por grupos políticos ou religiosos. É também fundamental o fim da criminalização das rádios comunitárias, garantindo a anistia aos milhares de comunicadores perseguidos e condenados pelo exercício da liberdade de expressão e do direito à comunicação.

9. Democracia, transparência e pluralidade nas outorgas

As outorgas de programação de rádio e serviços audiovisuais, em qualquer plataforma, devem garantir em seus critérios para concessão e renovação a pluralidade e diversidade informativa e cultural, sem privilegiar o critério econômico nas licitações, e visar à complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal. Os critérios de outorga e renovação devem ser adequados aos diferentes sistemas e estar claramente definidos em lei, com qualquer recusa sendo expressamente justificada. Não deve haver brechas para transformar as outorgas em moedas de troca de favores políticos. A responsabilidade pelas outorgas e por seu processo de renovação deve ser do(s) órgão(s) regulador(es) e do Conselho Nacional de Comunicação, garantida a transparência, a participação social e a agilidade no processo. Os processos de renovação não devem ser realizados de forma automática, cabendo acompanhamento permanente e análise do cumprimento das obrigações quanto à programação – especialmente com a regulamentação daquelas previstas no artigo 221 da Constituição Federal – e da regularidade trabalhista e fiscal do prestador de serviço. Deve-se assegurar a proibição de transferências diretas ou indiretas dos canais, bem como impedir o arrendamento total ou parcial ou qualquer tipo de especulação sobre as frequências.

10. Limite à concentração nas comunicações

A concentração dos meios de comunicação impede a diversidade informativa e cultural e afeta a democracia. É preciso estabelecer regras que inibam qualquer forma de concentração vertical (entre diferentes atividades no mesmo serviço), horizontal (entre empresas que oferecem o mesmo serviço) e cruzada (entre diferentes meios de comunicação), de forma a regulamentar o artigo 220 da Constituição Federal, que proíbe monopólios e oligopólios diretos e indiretos. Devem ser contemplados critérios como participação no mercado (audiência e faturamento), quantidade de veículos e cobertura das emissoras, além de limites à formação de redes e regras para negociação de direitos de eventos de interesse público, especialmente culturais e esportivos. Associações diretas ou indiretas entre programadores de canais e operadores de rede devem ser impedidas. O setor deve ser monitorado de forma dinâmica para que se impeçam quaisquer tipos de práticas anticompetitivas.

11. Proibição de outorgas para políticos

O marco regulatório deve reiterar a proibição constitucional de que políticos em exercício de mandato possam ser donos de meios de comunicação objeto de concessão pública, e deve estender essa proibição a cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive. Medidas complementares devem ser adotadas para evitar o controle indireto das emissoras.

12. Garantia da produção e veiculação de conteúdo nacional e regional e estímulo à programação independente

É preciso regulamentar o artigo 221 da Constituição Federal, com a garantia de cotas de veiculação de conteúdo nacional e regional onde essa diversidade não se impõe naturalmente. Esses mecanismos se justificam pela necessidade de garantir a diversidade cultural, pelo estímulo ao mercado audiovisual local e pela garantia de espaço à cultura e à língua nacional, respeitando as variações etnolinguísticas do país. O novo marco deve contemplar também políticas de fomento à produção, distribuição e acesso a conteúdo nacional independente, com a democratização regional dos recursos, desconcentração dos beneficiários e garantia de acesso das mulheres e da população negra à produção de conteúdo. Essa medida deve estar articulada com iniciativas já existentes no âmbito da cultura, já que, ao mesmo tempo, combate a concentração econômica e promove a diversidade de conteúdo.

13. Promoção da diversidade étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, de classes sociais e de crença

Devem ser instituídos mecanismos para assegurar que os meios de comunicação: a) garantam espaço aos diferentes gêneros, raças e etnias (inclusive comunidades tradicionais), orientações sexuais, classes sociais e crenças que compõem o contingente populacional brasileiro espaço coerente com a sua representação na sociedade, promovendo a visibilidade de grupos historicamente excluídos; b) promovam espaços para manifestação de diversas organizações da sociedade civil em sua programação. Além disso, o novo marco regulatório deve estimular o acesso à produção midiática a quaisquer segmentos sociais que queiram dar visibilidade às suas questões no espaço público, bem como articular espaços de visibilidade para tais produções.

14. Criação de mecanismos de responsabilização das mídias por violações de direitos humanos

Conforme previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos, a lei deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitamento à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência. Também está previsto que a liberdade de expressão esteja sujeita a responsabilidades posteriores a fim de assegurar o respeito dos direitos e da reputação das demais pessoas. Assim, o novo marco deve garantir mecanismos de defesa contra programação que represente a violação de direitos humanos ou preconceito contra quaisquer grupos, em especial os oprimidos e marginalizados – como mulheres, negros, segmento LGBT e pessoas com deficiência –, o estímulo à violência, a ofensa e danos pessoais, a invasão de privacidade e o princípio da presunção de inocência, de acordo com a Constituição Federal. Nas concessões públicas, deve ser restringido o proselitismo político e religioso ou de qualquer opção dogmática que se imponha como discurso único e sufoque a diversidade.

15. Aprimoramento de mecanismos de proteção às crianças e aos adolescentes

O Brasil já conta com alguns mecanismos de proteção às crianças e aos adolescentes no que se refere à mídia, que se justificam pela vulnerabilidade deste segmento. Estes mecanismos devem contar com os seguintes aprimoramentos: a) extensão da Classificação Indicativa existente para a TV aberta, definida por portaria, para outras mídias, especialmente a TV por assinatura; seu cumprimento deve ser garantido em todas as regiões do país, com a ampliação da estrutura de fiscalização; b) instituição de mecanismos para assegurar que os meios de comunicação realizem programação de qualidade voltada para o público infantil e infanto-juvenil, em âmbito nacional e local; c) aprovação de regras específicas sobre o trabalho de crianças e adolescentes em produções midiáticas; d) proibição da publicidade dirigida a crianças de até 12 anos. Todas essas medidas devem ter como referência o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código de Defesa do Consumidor e em convenções internacionais relativas ao tema.

16. Estabelecimento de normas e códigos que objetivem a diversidade de pontos de vista e o tratamento equilibrado do conteúdo jornalístico

O conteúdo informativo de caráter jornalístico nos meios sob concessão pública deve estar sujeito a princípios que garantam o equilíbrio no tratamento das notícias e a diversidade de ideias e pontos de vista, de forma a promover a liberdade de expressão e ampliar as fontes de informação. Esses princípios são fundamentais para garantir a democracia na comunicação, mas precisam ser detalhadamente estabelecidos em lei para não se tornar um manto de censura ou ingerência, nem restringir o essencial papel dos meios de comunicação de fiscalização do poder.

17. Regulamentação da publicidade

Deve ser mantido o atual limite de 25% do tempo diário dedicado à publicidade e proibidos os programas de televendas ou infomerciais nos canais abertos. Como previsto na Constituição Federal, a publicidade de tabaco, bebidas alcoólicas (incluindo a cerveja), agrotóxicos, medicamentos e terapias deverá estar sujeita a normas especiais e restrições legais, principalmente nos horários de programação livre. Deve-se também restringir a publicidade de alimentos não-saudáveis, com a definição de horários inadequados à veiculação e a divulgação dos danos desses produtos à saúde. Promoções, competições e votações devem ser regulamentadas de forma a garantir total transparência e garantia dos direitos dos consumidores.

18. Definição de critérios legais e de mecanismos de transparência para a publicidade oficial

Devem ser definidos critérios isonômicos que evitem uma relação de pressão dos governos sobre os veículos de comunicação ou destes sobre os governos. Os critérios para a distribuição dos recursos devem ter como princípio a transparência das ações governamentais e a prestação de informações ao cidadão e levar em conta a eficácia do investimento em relação à visibilidade, à promoção da diversidade informativa e à indução da desconcentração dos mercados de comunicação. A distribuição das verbas governamentais deve ser transparente, com mecanismos de acompanhamento por parte da sociedade do volume de recursos aplicados e dos destinatários destes recursos, e deve levar em conta os três sistemas de comunicação – público, privado e estatal.

19. Leitura e prática críticas para a mídia

A leitura e a prática críticas da mídia devem ser estimuladas por meio das seguintes medidas: a) inclusão do tema nos parâmetros curriculares do ensino fundamental e médio; b) incentivo a espaços públicos e instituições que discutam, produzam e sistematizem conteúdo sobre a educação para a mídia; c) estímulo à distribuição de produções audiovisuais brasileiras para as escolas e emissoras públicas; d) incentivo a que os próprios meios de comunicação tenham observatórios e espaços de discussão e crítica da mídia, como ouvidorias/ombudsmen e programas temáticos.
 

20. Acessibilidade comunicacional

O novo marco regulatório deve aprimorar mecanismos legais já existentes com o objetivo de garantir a acessibilidade ampla e garantir, na programação audiovisual, os recursos de audiodescrição, legenda oculta (closed caption), interpretação em LIBRAS e áudio navegação. Esses recursos devem ser garantidos também no guia de programação (EPG), aplicativos interativos, e receptores móveis e portáteis. Documentos e materiais de consultas públicas e audiências públicas devem ser disponibilizados em formatos acessíveis para garantir igualdade de acesso às informações e igualdade de oportunidade de participação de pessoas com deficiência sensorial e intelectual. Deve-se ainda garantir a acessibilidade em portais, sítios, redes sociais e conteúdos disponíveis na internet, com especial atenção aos portais e sítios governamentais e publicações oficiais.

Observações :

Essas diretrizes contemplam os temas cuja nova regulamentação é premente. Há ainda outros temas ligados ao setor das comunicações ou com incidência sobre ele que devem ser tratados por mecanismos específicos, como a reforma da Lei de Direitos Autorais, o Marco Civil da Internet e a definição de uma Lei de Imprensa democrática, que contemple temas como o direito de resposta e a caracterização dos ilícitos de opinião (injúria, calúnia e difamação), sempre com base nos princípios e objetivos citados neste documento


OCCUPY WORLD: Eduardo Galeano

“Esse mundo de merda está grávido de outro”

Se o discurso de Slavoj Zizek em Wall Street é a melhor definição CONCEITUAL do que o Occupy Wall Street representa, a declaração de Eduardo Galeano na ocupação de Barcelona é a melhor expressão EMOCIONAL do que é tudo isso que esta acontecendo:

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=mdY64TdriJk

Eduardo Galeano é o escritor Uruguaio responsável pelo maravilhoso “As veias abertas da América Latina”, além de mais de 40 livros. Viveu muitos anos na Espanha, durante as ditaduras sulamericanas.

Seu discurso apaixonado comove e nos responde à incomoda e constante pergunta:

“E agora? O que essas pessoas nas ruas esperam? O que acontecerá depois?”

Galeano coloca de uma forma linda:

“Não sei. Ninguém sabe. O importante ainda não é o que vai acontecer depois, mas sim o que está acontecendo agora. Só o fato de isso estar acontecendo já deve ser celebrado”

Não definiria de melhor maneira. Vídeo imperdível !!!


OCCUPY WORLD : We are Anonymous

Se você leu os jornais certos no começo desse ano, talvez se lembre do nome “Anonymous” por causa daquele incidente no qual alguns hackers derrubaram o site da VISA e do MASTERCARD em repreenda ao boicote deles ao maravilhoso site “Wikileaks” depois da prisão de seu idealizador, Julian Assange, em uma patética conspiração.

Como o Anonymous tem tomado um papel bastante ativo no movimento OCCUPY WALL STREET acho por bem disponibilizar o maravilhoso video que eles prepararam, bem como a carta que eles escreveram na ocasião em que o WIKILEAKS foi atacado

Obrigatórios. O vídeo e o texto :

http://www.youtube.com/watch?v=jsx3skXvsZ0

Abaixo o emocionante texto e o peso da verdade de suas palavras:

“SAUDAÇÕES MEMBROS DA OTAN. NÓS SOMOS ANONYMOUS

“Em uma recente publicação, vocês destacaram o Anonymous como ameaça ao ‘governo e ao povo’. Vocês também alegaram que sigilo é ‘um mal necessário’ e que transparência nem sempre é o caminho certo a seguir.

O Anonymous gostaria de lembrá-los que o governo e o povo são, ao contrário do que dizem os supostos fundamentos da ‘democracia’, entidades distintas com objetivos e desejos conflitantes, às vezes. A posição do Anonymous é a de que, quando há um conflito de interesses entre o governo e as pessoas, é a vontade do povo que deve prevalecer.  A única ameaça que a transparência oferece aos governos é a ameaça da capacidade de os governos agirem de uma forma que as pessoas discordariam, sem ter que arcar com as consequências democráticas e a responsabilização por tal comportamento.

Seu próprio relatório cita um perfeito exemplo disso, o ataque do Anonymous à HBGary (empresa de tecnologia ligada ao governo norte-americano). Se a HBGary estava agindo em nome da segurança ou do ganho militar é irrelevante – suas ações foram ilegais e moralmente repreensíveis. O Anonymous não aceita que o governo e/ou  os militares tenham o direito de estar acima da lei e de usar o falso clichê da ‘segurança nacional’ para justificar atividades ilegais e enganosas. Se o governo deve quebrar as leis, ele deve também estar disposto a aceitar as consequências democráticas disso nas urnas. Nós não aceitamos o atual status quo em que um governo pode contar uma história para o povo e outra em particular. Desonestidade e sigilo comprometem completamente o conceito de auto governo. Como as pessoas podem julgar em quem votar se elas não estiverem completamente conscientes de quais políticas os políticos estão realmente seguindo?

Quando um governo é eleito, ele se diz ‘representante’ da nação que governa. Isso significa, essencialmente, que as ações de um governo não são as ações das pessoas do governo, mas que são ações tomadas em nome de cada cidadão daquele país. É inaceitável uma situação em que as pessoas estão, em muitos casos, totalmente não cientes do que está sendo dito e feito em seu nome – por trás de portas fechadas.

Anonymous e Wikileaks são entidades distintas. As ações do Anonymous não tiveram ajuda nem foram requisitadas pelo WikiLeaks. No entanto, Anonymous e WikiLeaks compartilham um atributo comum: eles não são uma ameaça a organização alguma – a menos que tal organização esteja fazendo alguma coisa errada e tentando fugir dela.

Nós não desejamos ameaçar o jeito de viver de ninguém. Nós não desejamos ditar nada a ninguém. Nós não desejamos aterrorizar qualquer nação.

Nós apenas queremos tirar o poder investido e dá-lo de volta ao povo – que, em uma democracia, nunca deveria ter perdido isso, em primeiro lugar.

O governo faz a lei. Isso não dá a eles o direito de violá-las. Se o governo não estava fazendo nada clandestinamente ou ilegal, não haveria nada ‘embaraçoso’ sobre as revelações do WikiLeaks, nem deveria haver um escândalo vindo da HBGary. Os escândalos resultantes não foram um resultado das revelações do Anonymous ou  do WikiLeaks, eles foram um resultado do conteúdo dessas revelações. E a responsabilidade pelo conteúdo deve recair somente na porta dos políticos que, como qualquer entidade corrupta, ingenuinamente acreditam que estão acima da lei e que não seriam pegos.

Muitos comentários do governo e das empresas estão sendo dedicados a “como eles podem evitar tais vazamentos no futuro”. Tais recomendações vão desde melhorar a segurança, até baixar os níveis de autorização de acesso a informações; desde de penas mais duras para os denunciantes, até a censura à imprensa.

Nossa mensagem é simples: não mintam para o povo e vocês não terão que se preocupar sobre suas mentiras serem expostas. Não façam acordos corruptos que vocês não terão que se preocupar sobre sua corrupção sendo desnudada. Não violem as regras e vocês não terão que se preocupar com os apuros que enfrentarão por causa disso.

Não tentem consertar suas duas caras escondendo uma delas. Em vez disso, tentem ter só um rosto – um honesto, aberto e democrático.

Vocês sabem que vocês não nos temem porque somos uma ameaça para a sociedade. Vocês nos temem porque nós somos uma ameaça à hierarquia estabelecida. O Anonymous vem provando nos últimos que uma hierarquia não é necessária para se atingir o progresso – talvez o que vocês realmente temam em nós seja a percepção de sua própria irrelevância em uma era em que a dependência em vocês foi superada. Seu verdadeiro terror não está em um coletivo de ativistas, mas no fato de que vocês e tudo aquilo que vocês defendem, pelas mudanças e pelo avanço da tecnologia, são, agora, necessidades excedentes.

Finalmente, não cometam o erro de desafiar o Anonymous. Não cometam o erro de acreditar que vocês podem cortar a cabeça de uma cobra decapitada. Se você corta uma cabeça da Hidra, dez outras cabeças irão crescer em seu lugar. Se você cortar um Anon, dez outros irão se juntar a nós  por pura raiva de vocês atropelarem que se coloca contra vocês.

Sua única chance de enfrentar o movimento que une todos nós é aceitá-lo. Esse não é mais o seu mundo. É nosso mundo – o mundo do povo.

Somos o Anonymous.

Somos uma legião.

Não perdoamos.

Não esquecemos.

Esperem por nós…”

Se você sente que algo está muito errado, se você não acha que a unica maneira de ser feliz nesse mundo é ser apático e se esforçar ao máximo para ignorar a realidade ao seu redor, então voce também é Anonymous.

Cada um deve combater com as armas que possuir. Mas não dá mais para não fazer nada.

Por favor. Divulgue.


OCCUPY WORLD : ACAMPA SAMPA !!

Na próxima semana pretendo publicar neste blog a conclusão de minha trilogia, iniciada com uma critica ao capitalismo, seguida de uma critica do socialismo. Essa conclusão vai propor uma série de medidas que devem ser tomadas na criação de um novo contraponto ao capitalismo desumano que vivemos hoje, sem para isso sacrificar nossa humanidade errando pelo outro extremo.

Como esse texto vai dar um pouquinho mais de trabalho, achei por bem usar o espaço hoje para atualizar todo mundo sobre o que anda rolando no ACAMPA SAMPA, no Vale do Anhangabaú.

Essa ocupação nasceu no dia 15 de outubro, junto aos diversos movimentos que eclodiram no mesmo sábado e sobre os quais eu falei em meu primeiro post do OCCUPY WORLD: Agora é Guerra.

No dia 15 de outubro tivemos em Sampa duas passeatas. Uma delas na Paulista e outra no Largo São Bento, que se deslocou até o Vale do Anhangabaú (do lado daquela pintura imensa de OSGEMEOS) e está acampando lá.

Apesar de repressão violenta da polícia, que já levou alguns manifestantes presos, levou caminhão pipa para jogar água nas barracas, spray de pimenta e já tentou despejar os ocupadores sob o argumento falso de que eles estão “ocupando ilegalmente espaço publico” tentaram desmontar o acampamento quase todo dia desde que eles chegaram.

O fato é que a ocupação seria ilegal se eles quisessem de fato morar no espaço, se instalar lá. Como eles estão ocupando aquela região temporariamente, com o objetivo de protestar, sua permanência lá é garantida pela constituição.

A associação brasileira pela democratização e pela liberdade de expressão impetrou no dia 17/10, essa segunda, um mandato contra o coronel PM Álvaro Batista Camilo, devido às primeiras repressões, e a violência parece ter aumentado com a sensação de revanchismo.

O espaço está sendo palco de uma série de palestras, debates e fóruns sobre a democratização direta, que é um pouco aquilo sobre o qual já falei nesse blog. Democracia Participativa em vez de Democracia Representativa. Como tornar esse sonho possível?

É até interessante que o Vale do Anhangabaú seja o cenário desse movimento, considerando que a 27 anos atrás tivemos no mesmo local o Comício pelas Diretas.

Já ouvi muitas criticas ao movimento Acampa Sampa, bem como ao próprio Occupy Wall Street e todas as centenas de movimentos- irmãos que eclodiram pelo mundo: “sem foco”. “sem ideologia definida”, “muitos assuntos abordados”.

Pois tudo o que me comoveu nesse movimento até agora é justamente seu apartidarismo, sua pureza ideológica. Como eu fiz questão de esclarecer no meu ultimo texto, esse não é um movimento socialista, um sócio-democrata, ou o que quer que seja. Podem não saber EXATAMENTE o que esperam ver no final dessa longa jornada, claro que não, não se pode criar uma nova forma de organizar o mundo da noite para o dia, e já ficou claro que nem o capitalismo que conhecemos e nem o socialismo que conhecemos serão alternativas viáveis. Não se pode construir nada em cima de ruínas, é necessário limpar o terreno antes.

O movimento Acampa Sampa está bastante organizado, se mantém pacífico, está organizando palestras, comícios e discussões diárias abertas a todos que quiserem participar.

Está clamando de volta para o povo o uso do espaço público. Usando esse espaço como cenário para construção de idéias.

O movimento Acampa Sampa está lindamente documentado em tempo real, você pode obter notícias dele de diversas maneiras:

1) Centenas de vídeos que eles estão postando diariamente no Youtube:

Resumo geral dos primeiros 6 dias:

Manifesto declarado no fórum:

Documentações da repressão policial:

2) Acompanhar ao vivo por meio de câmera e link no livestream:

http://www.livestream.com/anonymousbr

3) Acompanhar pelo Twitter, com posts a todo segundo:
#acampasampa

4) Acompanhar pelo Facebook, basta adicionar o Acampa Sampa como seu amigo:
https://www.facebook.com/#!/acampasampa

A Guerra no Iraque só foi possível porque o governo americano MENTIU para seu povo.

O Nazismo na Alemanha só cresceu porque o governo alemão MENTIU para seu povo

O capitalismo desumano no qual vivemos só é tolerado pelas pessoas, pois cria uma ilusão.
Achamos que ele funciona pois não vemos a merda se acumulando nas favelas e nos países de terceiro mundo que pagam a conta de toda a nossa ostentação.

Se as mentiras levam a humanidade, como massa, a fazer coisas estúpidas, talvez a liberdade possa nos salvar. A democracia participativa nascerá do nosso amadurecimento, do crescimento de nossa capacidade de divulgar informação. De espalhar. De discutir.

Apesar os esforços da mídia corporativa pelo contrário, o movimento está sendo divulgado como nunca por seus organizadores, a internet está bombando de informação.

Se você está lendo isso, é sua responsabilidade SIM ajudar a divulgar. Eles estão se esforçando ao máximo para que saibamos o que está acontecendo, nós ficamos com a parte fácil:

Coisa de um ou dois cliques.

Se além de divulgar você quiser ajudar de alguma outra forma, lembre-se de que eles estão nas ruas e toda ajuda, seja com alimento, equipamento de divulgação, material de leitura (para desenvolver nos fóruns), pilhas, geradores, tudo será bem-vindo.

Ligue nos seguintes telefones para saber como ajudar: 4114-0525 (infra) 8117-4751 (alimentação).

Outra coisa que você pode fazer é ligar para o fórum João Mendes e reclamar da decisão da juíza do fórum de que o Acampa Sampa não pode permanecer, pois é qualificado como “moradia ilegal”, algo completamente sem propósito:

(11) 2171-6000

Lembrem-se, eles não estão lá lutando apenas pelos próprios direitos. Eles estão lutando por nós também. Um dia nós colheremos os frutos de iniciativas como essas, não é nada além de nossa obrigação apoiar como for possível.

Como você vai ajudar?


OCCUPY WORLD – Por que o socialismo não é a resposta: Um novo contraponto.

Quando escrevi o ultimo artigo, onde expus os motivos pelos quais eu perdi a fé no capitalismo como um sistema aceitável para o ser humano, fui acometido por um senso de urgencia imenso em escrever esse segundo texto.

A idéia de que o movimento do Occupy Wall Street possa ser confundido com um levante revolucionário aos moldes da Russia em 1917 me assusta, pois se essa idéia se propagar, perderemos força, perderemos argumentos.

A verdade pura e simples é que o Occupy Wall Street NÃO É UM MOVIMENTO SOCIALISTA. É fácil incorrer nesse erro, afinal o movimento está atacando ferozmente as bases de nosso capitalismo, nos remetendo automaticamente ao seu contraponto historico.

Existe ainda um senso de rejeição muito grande entre minha classe, de uma maneira geral, à palavra SOCIALISMO. E não é a toa. Esse regime, assim como o capitalismo, teve seu tempo, nos ensinou suas lições (sobre o que ser e o que não ser) e acabou. Está morto. Enterremos os mortos para assim nos ocuparmos dos vivos.

Que fique claro antes de tudo que não estou me referindo ao socialismo utópico, ao aspecto filosófico do que Marx dizia, mas sim ao socialismo prático, ao que a história conheceu e que se mostrou efetivamente possivel quando transformado em ação pela nossa espécie. Da mesma maneira que anteriormente não perdi tempo discorrendo sobre as bases conceituais originais do capitalismo, não o farei agora com sua contraparte.

Sem muitos rodeios, o socialismo EFETIVO que conhecemos também não é a resposta para a raça humana por dois motivos principais :

1)    Ele acredita na idéia da representatividade. Assume que um governo pode representar todo o povo, e confere ao estado um poder quase irrestrito para faze-lo . Como disse em um de meus textos:

 “Um político não pode ser a única forma da sociedade exercer seu poder de decisão, pois ele é um homem e pode ser corrompido.“

 Como dizia Lord Acton, liberal inglês, “o poder corrupto corrompe absolutamente”. Se o problema do mundo hoje é o poder irrestrito e impunível desenvolvido pelos bancos e corporações (consequentemente pelos homens que os comandam), como posso acreditar que conceder poder irrestrito e impunível para o estado (consequentemente pelos homens que o comandam) seria a solução?

 2)    Ele acredita na idéia de que somos todos iguais. Se existe algo belo no sonho original do capitalismo, é a idéia de que os seres humanos são diferentes, possuem sonhos diferentes, anseios diferentes, idéias diferentes do que é ser feliz.

 É tolo e perigoso imaginar como utopia para nossa espécie uma multidão de agricultores e operários jantando exatamente as mesmas coisas, em casas exatamente iguais, apreciando o mesmo tipo de musica ou filme, pensando exatamente as mesmas idéias, cercados por filhos com as mesmas roupas.

 Voltando a citar George Orwell, dessa vez com seu mais conhecido 1984, essa idéia é uma abominação que viola tudo o que é humano em nós.

 A história provou que a unica forma do estado garantir essa igualdade completa entre os homens é exercendo sua força sobre a população. Eu tive a oportunidade de viajar por alguns países que viveram sob dominio soviético, como a Eslováquia, Republica Tcheca, Hungria e Polônia, e sei bem a opinião que as pessoas possuem desses tempos.

Por outro lado, é natural e razoável que esse regime (ou ideal, como queiram chama-lo) seja lembrado quando começamos a falar em revolução nesses tempos de Occupy Wall Street:

 – Buscamos poder para o povo.

 – Buscamos a diminuição das diferenças sociais entre as pessoas, consideramos uma abominação que 1% da população nade em dinheiro enquanto 22 mil crianças morrem de fome todos os dias no mundo.

 – Entendemos que as leis precisam conter os abusos dos bancos e corporações, precisam impor um teto à riqueza absurda, e isso acarreta automaticamente em certas medidas estatais que poderiam ser consideradas “autoritárias”.

 – Entendemos que a grande mídia é corrupta, que muitas vezes ela pode se tornar inimiga do povo.

 As vezes podemos soar como socialistas. Mas não é isso que somos. A verdade é que o socialismo apenas nos ensinou algumas lições valiosas, que devemos utilizar quando estivermos construindo um novo futuro:

 1-    Você não pode ter tudo o que quiser, quando quiser. Não é um absurdo chegar em uma venda querendo comprar bananas, e acabar saindo com peras. A natureza funciona assim.

 2-    Não é possível que o céu seja o limite para seu enriquecimento. Existe uma quantidade limitada de recursos naturais no planeta, e para que algumas pessoas tenham acesso a quantidades imensas desses recursos, outros precisam ter acesso a quantidades imensamente pequenas. Para que alguns possam ser ridiculamente ricos, outros precisam ser ridiculamente pobres. É uma logica simples.

A idéia de que devemos ter tudo o que quisermos – e ser tão ricos quanto nosso esforço e sacrificio possibilitar – é justamente a abominação que esta violentando nosso planeta e manchando nosso nome como espécie.

O socialismo é um regime extremamente coerente ao confrontar essa abominação, entretanto falhou ao conferir ao estado o papel de regulador, de auditor, juiz e executor.

 Os jovens NÃO ESTÃO indo às ruas na Espanha, em Portugal, em Roma, acampando em Wall Street ou no Vale do Anhangabaú, para que o estado tome as rédeas e centralize o poder. Isso não é liberdade. Isso não é Occupy Wall Street.

 Os jovens estão indo às ruas, eles estão acampando, pois tanto o estado quanto as corporações falharam em ditar os caminhos para o futuro da humanidade.  Precisamos sim, de um estado mais forte, para que ele contenha os ridiculos abusos dos bancos e corporações, mas precisamos criar os mecanismos adequados para que as massas possam se sobrepujar ao estado no momento que quiserem, se necessário. Democracia Participativa em vez de Democracia Representativa.

 E eu insistirei no mesmo mantra até que ele esteja muito claro na cabeça de todos:

 “O ser humano é imperfeito. O ser humano é corruptível. Quanto mais concentrado o poder estiver, maiores serão as abominações cometidas por aqueles que os detiverem.” 

“A solução está na coletividade. Na democracia representativa. Na mídia espontânea propiciada pela internet. Pelas pessoas nas ruas. Pelas vozes se unindo.” 

É mais dificil corromper uma legião.

 É preciso se libertar dos fantasmas do passado, da velha idéia morta-viva de que o unico contraponto possível ao capitalismo é o socialismo. A Guerra Fria acabou.

 Nós precisamos ser o novo contraponto.